SERVIÇOS BANCÁRIOS

Os serviços prestados pelos bancos estão presentes no dia-a-dia dos consumidores. Pagamento de contas, depósitos à vista, cadernetas de poupança, recebimento de salário são alguns exemplos de serviços disponíveis nas agências.

O QUE SÃO BANCOS?

São instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional e o seu funcionamento deve ser autorizado pelo Banco Central do Brasil.

CONTA CORRENTE

• Abertura

 É efetuada através de um contrato de adesão, ou seja, um contrato cujos termos são pré-estabelecidos pelo banco. Esse contrato determina os direitos e obrigações tanto do cliente como do banco.

• Pesquise e avalie os produtos e serviços que o banco oferece antes de contratar.
• Leia o contrato com atenção. Caso tenha dúvidas, solicite esclarecimentos antes de assinar.
• Certifique-se que o contrato esteja devidamente preenchido e exija sua via.
• Confira no extrato toda movimentação ocorrida na conta, questionando o banco sempre que houver dúvidas.

• Encerramento

 O encerramento de conta deverá ser solicitado toda vez que não houver mais movimentação. É comum correntistas que mantêm uma conta para recebimento do salário, esquecerem de encerrá-la ao terminar seu vínculo empregatício. Se não há mais interesse na movimentação da conta, ela deverá ser formalmente encerrada. Uma conta inativa sem o devido encerramento pode gerar cobranças de tarifas e outros encargos.

Verifique abaixo todos os procedimentos para encerrar uma conta sem dores de cabeça:

• Confira se todos os débitos autorizados e cheques emitidos foram lançados.
• Mantenha saldo suficiente para o pagamento de compromissos assumidos anteriormente e/ou despesas eventuais, tais como: juros, tarifas, IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários), CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), etc.
• Devolva ao banco os talonários de cheques e cartões, mediante recibo de entrega destes documentos.
• Cancele as autorizações de débitos automáticos.
• Formalize por escrito, o pedido de encerramento da conta corrente, solicitando o protocolo.

Saiba que…

A conta-salário é uma conta destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Nela, não são permitidos depósitos ou outros créditos.

A movimentação total ou parcial da conta-salário só pode ser realizada por cartão (limitada a cinco saques/mês) ou transferência bancária, sem direito a talão de cheques;

Na conta-salário não existe a cobrança de tarifas de: emissão e manutenção do cartão magnético; manutenção de conta corrente; transferência bancária.

CHEQUE

É uma ordem de pagamento à vista, e deve ser pago pelo banco no momento da sua apresentação.

• Certifique-se da existência de fundos na conta ao emitir um cheque, evitando a devolução caso o saldo seja insuficiente.
• Emita cheques nominais e cruzados. Não utilize canetas de terceiros no preenchimento e não deixe espaços vazios.
• Anote no verso do cheque o que está pagando.
• Comunique imediatamente o banco em caso de perda, furto, roubo ou extravio. Registre na delegacia de polícia um boletim de ocorrência.
• Confira no extrato o débito dos cheques emitidos para pagamentos.

Saiba que…

O emitente de cheques será incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) quando ocorrer devolução de cheques nas seguintes situações: falta de fundos na segunda apresentação (motivo 12), conta encerrada (motivo 13) e fraude (motivo 14). O banco é obrigado a comunicar ao cliente a ocorrência.

Os bancos podem recusar a entrega de talões de cheques a clientes incluídos no CCF.

Os estabelecimentos comerciais não são obrigados a aceitar cheques, mas em caso de recusa o consumidor deve ser informado previamente.

CHEQUE ESPECIAL

É um valor, vinculado à conta corrente, que o banco coloca à disposição do cliente, para que ele efetue saques, até um limite previamente determinado, mesmo quando a conta corrente não apresenta fundos.

• Avalie a necessidade de manter uma conta com limite de cheque especial, pois as tarifas de manutenção deste tipo de conta, em geral, são mais caras do que nas contas comuns. Além disso, as taxas de juros deste crédito são maiores do que outras linhas de empréstimos.
•  Leia o contrato e tire todas as suas dúvidas antes de assinar. Observe a data de vencimento, verificando com o gerente se a renovação será automática.
• Lembre-se que ao utilizar esse crédito, haverá cobrança de juros, IOF e CPMF. Esses valores são calculados diariamente e cobrados proporcionalmente ao período emprestado.

Saiba que…

O extrato bancário deve informar ao consumidor qual é a taxa de juros cobrada pela utilização do cheque especial.

TARIFAS

São os valores cobrados pelo banco para o fornecimento de produtos e prestação de serviços. A tarifa pode ser cobrada individualmente ou através de um “pacote/cesta”. Nesses pacotes, os bancos oferecem um conjunto de produtos e serviços bancários, independente da utilização pelo cliente, mediante a cobrança de uma mensalidade.

• Compare as tarifas cobradas pelos bancos antes de contratar.
• Informe-se sobre os pacotes/cestas ofertados, verificando a política de descontos adotada pelo banco.
• Compare as tarifas avulsas com os pacotes/cestas, levando em conta a sua real necessidade.
• Confira os valores na tabela de tarifas, que deve estar afixada na agência bancária, trinta dias antes de sua vigência, em local visível.
• Organize-se para não extrapolar a quantidade de produtos e/ou serviços estipulada no pacote/cesta contratado, pois caso isso ocorra será cobrada a tarifa avulsa.
• Acompanhe o seu extrato mensal, questionando o banco em caso de dúvidas quanto às tarifas cobradas. O banco deve identificar claramente o que está cobrando.

Saiba que…

As tarifas não são tabeladas, cada banco possui valores para seus produtos e serviços.

É proibida a cobrança pelas instituições financeiras de:

• Fornecimento de cartão magnético ou, alternativamente, a critério do correntista, um talão de cheques com, pelo menos, dez folhas por mês;
• Fornecimento de um extrato mensal  com toda movimentação do mês;
• Substituição do cartão magnético, exceto nos casos de pedido de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao banco;
• Devolução de cheques, exceto quando a devolução ocorrer por insuficiência de fundos, hipótese em que a cobrança poderá recair sobre quem emitiu o cheque;
• Manutenção de contas de poupanças ativas com saldo superior a R$ 20,00;
• Manutenção de contas de depósitos à ordem do poder judiciário e de depósitos em consignação de pagamento;
• Renovação de sustação, contra-ordem e cancelamento de cheques;
• Expedição de documentos destinados à liberação de garantias.

FIQUE ATENTO

• É proibido o tratamento diferenciado entre correntista e usuário.
• Os bancos devem manter guichês para atendimento preferencial às gestantes, idosos, portadores de deficiência, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
• As agências devem manter guichês de atendimento pessoal além do auto-atendimento, sendo que o usuário tem o direito de escolher a forma que lhe for mais conveniente.
• O débito automático de contas deve ser autorizado por escrito, sendo responsabilidade do correntista manter saldo suficiente para pagamento da conta.
• O banco não está obrigado a receber o pagamento de contas com cheques de terceiros.
• Para transferência de valores entre contas é necessária a autorização expressa do correntista.
• Tenha cuidado quanto à guarda do cartão magnético e mantenha a senha sob sigilo absoluto.
• Não aceite ajuda de estranhos nos caixas eletrônicos.
• No caso de perda, roubo ou extravio do cartão, comunique imediatamente à Central de Atendimento do banco, pedindo o seu cancelamento.
• Os bancos não podem condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro (venda casada).